PLANO NACIONAL DE COMBATE AO LIXO NO MAR

     No Brasil, ao longo de 8.500 km de costa, existem 274 municípios costeiros defrontantes ao mar. Esses números ilustram o tamanho do desafio do combate ao lixo no mar. Trata-se de um problema complexo, que demanda uma nova postura de todos os setores da sociedade na execução de ações que sejam ao mesmo tempo desafiadoras, pragmáticas e viáveis.

     Tendo em vista essa objetivo, considerado uma das metas nacionais prioritárias da Agenda de 100 dias do Governo Federal e a primeira fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM) é composto de um diagnóstico do problema do lixo no mar no Brasil, valores de referência, situação desejada, modelo de governança, eixos de implementação, diretrizes, indicadores, plano de ação e agenda de atividades do plano, que estão divulgadas no site do Ministério do Meio Ambiente.

     O Plano apresenta seis eixos de implementação (resposta imediata; gestão de resíduos sólidos; pesquisa e inovação tecnológica; instrumentos de incentivo e pactos setoriais; normatização e diretrizes; educação e comunicação) e está dividido em 30 ações de curto, médio e longo prazo, com ênfase em soluções pragmáticas e concretas que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental no curto prazo. Além disso, tem como objetivos:

  • Reduzir a quantidade e os impactos do lixo no mar, originado de fontes terrestres;
  • Reduzir a quantidade e os impactos de resíduos de fontes marítimas, incluindo resíduos sólidos, cargas perdidas artefatos de pesca abandonados, perdidos ou descartados, e embarcações abandonadas;
  • Diminuir a quantidade e os impactos de resíduos sólidos acumulados na costa e em águas costeiras e oceânicas;
  • Impulsionar pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e metodologias para combater o lixo no mar;
  • Realizar atividades de educação ambiental, engajamento da sociedade e comunicação sobre os impactos do lixo no mar, e sobre a necessidade da melhor gestão de resíduos sólidos.

Entre as ações, estão previstos projeto piloto para instalação de dispositivos de retenção, como redes coletoras em galerias pluviais e barreiras flutuantes em rios e afluentes; mutirões para a limpeza de praias e mangues; estímulo à coleta seletiva e logística reversa nos municípios costeiros; fomento a projetos de inovação tecnológica para aproveitamento do plástico recolhido do ambiente marinho.

Crédito: Divulgação/ ONU Meio Ambiente

Quer acessar o painel interativo com informações atualizadas sobre o tema ou saber como participar? Entre na página do Ministério do Meio Ambiente!

 

Fonte: Adaptação do Ministério do Meio Ambiente